Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de q...

Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeita à anotação de responsa...


Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeita à anotação de responsabilidade técnica (ART), no conselho regional em cuja jurisdição for exercida a respectiva atividade. A respeito da ART, assinale a opção correta.

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