O conhecimento da legislação ambiental brasileira permite atuação efetiva no con...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2004). Confira a resolução completa abaixo:

O conhecimento da legislação ambiental brasileira permite atuação efetiva no controle dos impactos sobre o meio ambiente causados por diversas atividades humanas. A respeito dessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

É considerado crime ambiental pôr em funcionamento, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.