O Decreto no 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a pr...

O Decreto no 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da r...


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O Decreto no 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da referida lei, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso
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  • Adriana Gonçalves da Silva Nascimento
    Adriana Gonçalves da Silva Nascimento
    25/02/2012 • 23:58
    Art. 8º Para os fins de acessibilidade, considera-se:
    (...)
    VI - edificações de uso público: aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral;
    VII - edificações de uso coletivo: aquelas destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza;
    (grifo nosso)
  • Alessandra  Cezario
    Alessandra Cezario
    18/03/2012 • 17:40
    A CEF é pública, mas e as instituições financeiras privadas?Detalhe no artigo citado acima consta edificações de uso coletivo aquelas destinadas às atividades de natureza financeira.Alguém poderia me explicar por que não é edifício coletivo?
  • Leandro Alves de Almeida
    Leandro Alves de Almeida
    14/04/2012 • 22:42
    Ele falou "Fornecedor compreende pessoas juridicas" isso é certo, claro que também é pessoa fisica, mas enão limitou a questão falando "Compreende apenas pessoa juridica", deixou em aberto, peguinha de questão.le
  • tayane oliveira
    tayane oliveira
    02/11/2013 • 19:31
    errdo esse gabarito fiz a prova e acertei é a c
  • MARIA MARA MONTEIRO
    MARIA MARA MONTEIRO
    07/03/2014 • 22:06
    Caso a questão estivesse se dirigindo diretamente para a Caixa Econômica Federal a resposta correta mais adequada poderia ser edificação de uso público, pois as empresas públicas – CEF, por exemplo – são aquelas da Administração Pública Indireta; no entanto a questão é genérica e aborda a todas as agências bancárias, dessa forma, deve-se interpretar pela regra, edificação de uso coletivo, e não pela exceção.
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