Questões Engenharia Civil Engenharia Legal

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Responda: Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001. O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.

1Q533115 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Engenheiro Civil, CODEBA BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.

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