Questão: Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/20...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 533115•
Engenharia Civil•
Engenharia Legal•
CESPE CEBRASPE•
CODEBA BA•
Engenheiro Civil

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.

Questões Relacionadas

ID: 541296•
Engenharia Civil•
Engenharia Legal•
CESPE CEBRASPE•
SESA ES•
Especialista em Gestão

Considerando que o engenheiro, para exercer seu trabalho, deve possuir conhecimentos sobre a legislação pertinente à sua profissão e engenharia legal, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao contratante da obra a responsabilidade pela elaboração da ART e o pagamento da referida taxa, mesmo que não prevista essa obrigação em contrato.

ID: 541278•
Engenharia Civil•
Engenharia Legal•
FCC•
SABESP SP•
Engenheiro

De acordo com a NR-18 (“Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”), NÃO se aplica aos objetivos da Sinalização de Segurança:

ID: 541160•
Engenharia Civil•
Engenharia Legal•
ESAF•
DNIT•
Analista em Infraestrutura de Transportes

A Lei N. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para os fi ns da citada Lei, são citados diversos instrumentos, que são regidos pelas legislações que lhes são próprias.

Assinale a opção que não apresenta uma sequência de instrumentos mencionados pela Lei em questão.

ID: 533115• Engenharia Civil• Engenharia Legal• CESPE CEBRASPE• CODEBA BA• Engenheiro Civil

ID: 533115•
Engenharia Civil•
Engenharia Legal•
CESPE CEBRASPE•
CODEBA BA•
Engenheiro Civil