A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. No contexto apresentado, a competência para aprovação do plano de desenvolvimento e de expansão urbana de um Município é A) da Câmara Municipal, independentemente do número de habitantes no Município. B) do Prefeito Municipal, e obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes. C) da Secretaria de Obras, não sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. D) da Câmara Municipal, e obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes. E) da Secretaria de Urbanismo Municipal, e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

B) do Prefeito Municipal, e obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.

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A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem po...

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1Q533215 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Superior IV, INFRAERO, FCC

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. No contexto apresentado, a competência para aprovação do plano de desenvolvimento e de expansão urbana de um Município é

✂️ a) da Câmara Municipal, independentemente do número de habitantes no Município.
✂️ b) do Prefeito Municipal, e obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.
✂️ c) da Secretaria de Obras, não sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
✂️ d) da Câmara Municipal, e obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.
✂️ e) da Secretaria de Urbanismo Municipal, e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.