O uso do solo deve atender a requisitos de natureza urbanística, de proteção amb...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2006). Confira a resolução completa abaixo:

O uso do solo deve atender a requisitos de natureza urbanística, de proteção ambiental e que garantam boa qualidade de vida a seus futuros usuários. Com relação ao tema, julgue os seguintes itens.

A legislação pertinente ao uso do solo aborda o estabelecimento de dimensões mínimas de lotes.