Questão 53366

Question

Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecimento aos moradores da localidade em que reside. À luz da teoria dos direitos fundamentais e da sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

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A) as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;

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B) os direitos fundamentais somente estão ao alcance dos brasileiros;

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C) nenhum direito previsto na Constituição pode ser exercido sem que a lei o regulamente;

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D) o exercício dos direitos fundamentais pressupõe o regular pagamento dos tributos devidos pelo cidadão;

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E) somente o brasileiro nato e o estrangeiro residente no País têm direitos fundamentais.

Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de f...

Responda: Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecim...

Q53366 | Direito Constitucional, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Niterói RJ, FGV

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