Questão 53367

Question

Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo Município em que residia. A primeira era um imposto, a segunda, uma taxa e, a terceira, uma contribuição de melhoria. Surpreso com as cobranças, procurou o seu amigo Eulálio para que lhe explicasse a distinção entre essas espécies tributárias. Apesar de solícito, Eulálio deixou claro que somente conhecia o que constava da Constituição da República Federativa do Brasil, ignorando por completo o que dispunha a legislação infraconstitucional. À luz do Sistema Tributário Nacional, tal qual delineado na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

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E) a cobrança da contribuição de melhoria decorre da realização de obras públicas.

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A) imposto e taxa nada mais são que o mesmo tipo de tributo, não apresentando qualquer distinção;

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B) a cobrança da contribuição de melhoria decorre do aumento da qualidade de vida propiciada à população;

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C) a taxa é devida sempre que o poder público entender que certa atividade econômica deve ser tributada;

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D) o imposto é devido em razão do uso efetivo de serviço público específico e divisível;

Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações em dia, foi surpreendid...

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Q53367 | Direito Constitucional, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Niterói RJ, FGV

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