Questões Direito Constitucional

Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao ...

Responda: Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constatou a existência do instituto dohabeas data. Cur...


1Q53368 | Direito Constitucional, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Niterói RJ, FGV

Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constatou a existência do instituto do habeas data. Curioso, procurou Inércio para que lhe esclarecesse quais as características desse instituto. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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