Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos para a sua aposentadoria. Para tanto, analisou os comandos constitucionais que dispõem sobre a aposentadoria dos servidores públicos e formulou algumas proposições. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: A) a aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos proporcionais ou integrais; B) o regime previdenciário dos servidores públicos é baseado na ausência de contribuição; C) não é prevista a modalidade de aposentadoria compulsória, somente a voluntária; D) são idênticos os requisitos exigidos para a aposentadoria de homens e mulheres; E) somente o tempo de serviço público é levado em conta na modalidade de aposentadoria voluntária.

A) a aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos proporcionais ou integrais;

Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos para a sua aposentadoria. Pa...

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1Q53370 | Direito Constitucional, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Niterói RJ, FGV

Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos para a sua aposentadoria. Para tanto, analisou os comandos constitucionais que dispõem sobre a aposentadoria dos servidores públicos e formulou algumas proposições.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

✂️ a) a aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos proporcionais ou integrais;
✂️ b) o regime previdenciário dos servidores públicos é baseado na ausência de contribuição;
✂️ c) não é prevista a modalidade de aposentadoria compulsória, somente a voluntária;
✂️ d) são idênticos os requisitos exigidos para a aposentadoria de homens e mulheres;
✂️ e) somente o tempo de serviço público é levado em conta na modalidade de aposentadoria voluntária.