Questão: A respeito do cálculo dos encargos sociais aplicados quando ...

Encargos sociais básicos são aqueles que correspondem a percentuais fixos sobre a remuneração total do trabalhador, determinados em lei, tais como previdência social, fundo de garantia por tempo de serviço, salário-educação, indenização adicional por demissão sem justa causa, entre outros.

A contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) não faz parte dos encargos sociais de uma empresa e sim dos custos operacionais.

Devem ser incluídas nas estimativas dos encargos sociais de uma empresa as remunerações recebidas pelos funcionários por dias em que não há prestação de serviços, tais como décimo terceiro salário, licença-paternidade, entre outros.

Os gastos com equipamento de segurança não representam pagamentos feitos diretamente aos funcionários e, portanto, não devem ser considerados como encargos sociais.