Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidad...

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens seguintes. A lei municipal que institu...


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Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens seguintes.

A lei municipal que instituir o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Analisando...
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