Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminaç...

Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição i...


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Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação. 

Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada. 
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    04/01/2025 • 19:07
    Gabarito: c)

    Para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada, o advogado do autor deve impetrar um mandado de segurança. O mandado de segurança é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, ou seja, direitos que podem ser comprovados de forma objetiva, contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas ou de seus agentes. No caso apresentado, a decisão do juiz que indeferiu a tutela de urgência pode ser questionada por meio de um mandado de segurança, buscando a reintegração imediata do autor.

    É importante ressaltar que, de acordo com a legislação trabalhista e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o mandado de segurança é uma medida judicial cabível para casos de urgência e para proteção de direitos violados de forma clara e objetiva.
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