Atualmente, o espaço subterrâneo possui significativa importância nas obras civis, pode-se citar como exemplo o custo e a escassez do espaço superficial nos grandes centros urbanos. No Brasil, o subsolo é regido pelas seguintes legislações: A) Decretos Municipais, Direito Internacional Público e Resoluções CONAMA. B) Código de Mineração, Código de Águas e Código Civil. C) Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/79) e Decretos Municipais. D) Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/79), Protocolo de Kyoto e Código Civil. E) Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/79) e a Lei de Crimes Ambientais.

B) Código de Mineração, Código de Águas e Código Civil.

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1Q535270 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Atualmente, o espaço subterrâneo possui significativa importância nas obras civis, pode-se citar como exemplo o custo e a escassez do espaço superficial nos grandes centros urbanos. No Brasil, o subsolo é regido pelas seguintes legislações:

✂️ a) Decretos Municipais, Direito Internacional Público e Resoluções CONAMA.
✂️ b) Código de Mineração, Código de Águas e Código Civil.
✂️ c) Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/79) e Decretos Municipais.
✂️ d) Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/79), Protocolo de Kyoto e Código Civil.
✂️ e) Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/79) e a Lei de Crimes Ambientais.