Rodrigo Ferreira
EQUIPE
04/02/2025 • 13:11
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b). De acordo com a Lei nº 5.764/71, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, especificamente no artigo 29, é estabelecido que na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto, independentemente do valor de sua participação no capital. Isso reflete o princípio cooperativista de gestão democrática, onde cada membro tem igual poder de decisão nas assembleias, garantindo que a cooperativa seja dirigida de maneira equitativa.
As demais alternativas estão incorretas:
a) O estatuto da cooperativa deve ser arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mas não necessita de aprovação prévia pela Junta Comercial.
c) A responsabilidade dos sócios numa cooperativa é limitada ao valor de suas quotas, mas não respondem solidária e ilimitadamente pela integralização do capital social.
d) Não há exigência legal de que o capital social de uma cooperativa seja igual ou superior a 100 salários mínimos, nem que seja variável durante toda a sua existência.
A alternativa correta é a letra b). De acordo com a Lei nº 5.764/71, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, especificamente no artigo 29, é estabelecido que na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto, independentemente do valor de sua participação no capital. Isso reflete o princípio cooperativista de gestão democrática, onde cada membro tem igual poder de decisão nas assembleias, garantindo que a cooperativa seja dirigida de maneira equitativa.
As demais alternativas estão incorretas:
a) O estatuto da cooperativa deve ser arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mas não necessita de aprovação prévia pela Junta Comercial.
c) A responsabilidade dos sócios numa cooperativa é limitada ao valor de suas quotas, mas não respondem solidária e ilimitadamente pela integralização do capital social.
d) Não há exigência legal de que o capital social de uma cooperativa seja igual ou superior a 100 salários mínimos, nem que seja variável durante toda a sua existência.