Julgue os itens seguintes, a respeito de legislação e de engenharia legal. É per...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, a respeito de legislação e de engenharia legal.

É permitido ao empregador, no exercício da sua função, em situações específicas, propor salários inferiores ao mínimo profissional legal.