Quando se atesta expressamente o direito do credor ao pagamento, tendo por ba...

Quando se atesta expressamente o direito do credor ao pagamento, tendo por base a medição da obra e dos serviços executados, a documentação fiscal apresentada, inclusive certidões e memória de cálc...


Quando se atesta expressamente o direito do credor ao pagamento, tendo por base a medição da obra e dos serviços executados, a documentação fiscal apresentada, inclusive certidões e memória de cálculo de eventual reajuste de preços, a despesa correspondente foi:

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