No que se refere aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos...

No que se refere aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, expressos na Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é incorreto afirmar que:


No que se refere aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, expressos na Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é incorreto afirmar que:

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