O artigo 1° da atual Constituição Federal brasileira declara, em seus incisos II e III, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República. Assim sendo, é correto afirmar que A) a Constituição Federal do Brasil está comprometida com leis de exceção. B) o respeito à cidadania constitui um princípio básico do Estado de Direito. C) o princípio de igualdade perante a lei carece de embasamento constitucional. D) o princípio do respeito à dignidade da pessoa pode ser relativizado pela lei. E) a cidadania proporciona direitos excepcionais em situações emergenciais.

B) o respeito à cidadania constitui um princípio básico do Estado de Direito.

O artigo 1° da atual Constituição Federal brasileira declara, em seus incisos II e III,...

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1Q53598 | Sociologia, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

O artigo 1° da atual Constituição Federal brasileira declara, em seus incisos II e III, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República. Assim sendo, é correto afirmar que

✂️ a) a Constituição Federal do Brasil está comprometida com leis de exceção.
✂️ b) o respeito à cidadania constitui um princípio básico do Estado de Direito.
✂️ c) o princípio de igualdade perante a lei carece de embasamento constitucional.
✂️ d) o princípio do respeito à dignidade da pessoa pode ser relativizado pela lei.
✂️ e) a cidadania proporciona direitos excepcionais em situações emergenciais.