Sobre as patentes e os modelos de utilidade, considerando as disposições da Lei ...

a novidade e a atividade inventiva são, essencialmente, requisitos de patenteabilidade da invenção.

a parte de objeto de uso prático, como modelo de utilidade, não é patenteável, sendo suscetível de aplicação industrial que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

o modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, possa decorrer de maneira comum, mas não vulgar, ao estado da técnica.

o direito de obter patente, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

os programas de computador são considerados como uma invenção patenteável.