O conhecimento da legislação e das normas aplicadas ao exercício da atividade de eng...

O conhecimento da legislação e das normas aplicadas ao exercício da atividade de engenharia civil é fundamental para o profissional que trabalha em órgãos públicos, ou mesmo para aqueles cuja atividade profissional está relacionada temporariamente a esses órgãos. Em relação a essa legislação e às normas vigentes, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é utilizado como instrumento tributário e financeiro no ordenamento da função social da cidade.