Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúd...

Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma amp...

Q53638 • Administração Pública • VUNESP • Polícia Militar SP • Aspirante da Polícia Militar

Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma ampla, a cumprir determinações judiciais para atendimento de demandas como o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos. Afirma-se que o fundamento constitucional para tais ações é o direito

a) à proteção estatal, calcada no dever solidário de todos os entes federativos.
b) à seguridade social, com universalidade da cobertura e do atendimento.
c) à assistência social, prevista na Constituição Federal como um direito social.
d) à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito social.
e) à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito individual.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

A questão da judicialização da saúde está relacionada ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito social. Esse direito garante que todos os cidadãos tenham acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos.

Portanto, as ações judiciais que buscam obrigar o Estado a cumprir determinações para atendimento de demandas de saúde estão fundamentadas no direito à saúde, que é um direito social assegurado pela Constituição Federal.

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Questões de Administração Pública

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- b) sua eficácia.
- c) seu impacto.
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( ) A segurança ao transmitir informações depende do conhecimento que o servidor possui sobre a função, as normas, os procedimentos, a organização, seus produtos e serviços. ( ) É necessário ouvir o que o cidadão tem a dizer para estabelecer uma comunicação sem desgastes.

( ) O servidor atendente deve falar o menos possível. Caso a informação conste dos sistemas da organização, deverá apenas imprimir a tela e entregá-la ao cidadão.

( ) A percepção dos gestos, expressões faciais e da postura do cidadão é fator fundamental. Por intermédio desta percepção, consegue-se captar diferentes reações e assim dispensar tratamento individual e único.
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- b) F, V, V, V
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- d) A finalidade das agências executivas é prestar serviços públicos exclusivos do Estado.
- e) Os dirigentes das agências reguladoras são de livre nomeação e exoneração do Presidente da República.
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