Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que po...

Responda: Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma amp...

Q53638 | Administração Pública, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2017

Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma ampla, a cumprir determinações judiciais para atendimento de demandas como o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos. Afirma-se que o fundamento constitucional para tais ações é o direito

a) à proteção estatal, calcada no dever solidário de todos os entes federativos.
b) à seguridade social, com universalidade da cobertura e do atendimento.
c) à assistência social, prevista na Constituição Federal como um direito social.
d) à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito social.
e) à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito individual.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A questão da judicialização da saúde está relacionada ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito social. Esse direito garante que todos os cidadãos tenham acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos.

Portanto, as ações judiciais que buscam obrigar o Estado a cumprir determinações para atendimento de demandas de saúde estão fundamentadas no direito à saúde, que é um direito social assegurado pela Constituição Federal.

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