Matheus Fernandes
EQUIPE
13/01/2025 • 16:36
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Federal n° 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), o cidadão tem o direito de ter acesso a informações públicas, como é o caso do processo administrativo em curso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Assim, o Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar deve comunicar a data e o local para que o cidadão possa realizar a consulta pessoalmente, em prazo não superior a 20 (vinte) dias. Isso está de acordo com o princípio da publicidade, que rege a LAI e garante o acesso do cidadão às informações de interesse coletivo ou geral.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com a Lei Federal n° 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), o cidadão tem o direito de ter acesso a informações públicas, como é o caso do processo administrativo em curso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Assim, o Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar deve comunicar a data e o local para que o cidadão possa realizar a consulta pessoalmente, em prazo não superior a 20 (vinte) dias. Isso está de acordo com o princípio da publicidade, que rege a LAI e garante o acesso do cidadão às informações de interesse coletivo ou geral.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).