Acerca do uso e da ocupação do solo, julgue os itens a seguir.
Para que o Estado discipline a aprovação de loteamentos e desmembramentos pelos municípios, a abrangência da área do loteamento deverá ser superior a 1.000.000 m2.
Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SESA ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:
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