Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal. O agente púb...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.