Questão: Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situaçã...

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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o processo de licenciamento de determinada atividade, verificou-se que haveria emissão de certa substância sobre a qual inexistem normas definidas. Nessa situação, o órgão público ambiental fica livre para deferir qualquer lançamento da substância no ambiente.