Questões Direito Constitucional

Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais so...

Responda: Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente. Terá sempre início na Câmara dos Deputados...


1Q53737 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente.

Terá sempre início na Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei de iniciativa popular, das medidas provisórias e dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF e dos tribunais superiores.
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💬 Comentários

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Iago Moreira
Por Iago Moreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo. Em regra, a Casa Iniciadora é a Câmara dos Deputados.

O Senado Federal será a Casa Revisora em apenas três casos:

1. PL de iniciativa de senador

2. PL de iniciativa da Comissão do Senado Federal

3. PL proposto por Comissão Mista alternadamente entre CD e SF
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