Questões Direito Constitucional
Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais so...
Responda: Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente. Terá sempre início na Câmara dos Deputados...
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Por Iago Moreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo. Em regra, a Casa Iniciadora é a Câmara dos Deputados.
O Senado Federal será a Casa Revisora em apenas três casos:
1. PL de iniciativa de senador
2. PL de iniciativa da Comissão do Senado Federal
3. PL proposto por Comissão Mista alternadamente entre CD e SF
O Senado Federal será a Casa Revisora em apenas três casos:
1. PL de iniciativa de senador
2. PL de iniciativa da Comissão do Senado Federal
3. PL proposto por Comissão Mista alternadamente entre CD e SF
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