Questões Direito Constitucional
Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais so...
Responda: Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente. A iniciativa popular de lei pode ser exerc...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Iago Moreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
De acordo com o art. 61, da Constituição Federal:
Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos CIDADÃOS, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Quase não dá pra ver, mas no finalzinho do caput onde usei letras garrafais está escrito “e aos cidadãos”, assim, a iniciativa popular pode ser tanto para leis complementares quanto para leis ordinárias.
De acordo com o art. 61, da Constituição Federal:
Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos CIDADÃOS, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Quase não dá pra ver, mas no finalzinho do caput onde usei letras garrafais está escrito “e aos cidadãos”, assim, a iniciativa popular pode ser tanto para leis complementares quanto para leis ordinárias.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários