Questões Direito Constitucional
Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguin...
Responda: Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguinte. O ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a pa...
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Por Bruno Muniz de Almeida em 31/12/1969 21:00:00
Cinco anos de atividade forense.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O item apresenta uma imprecisão. O ingresso na carreira da magistratura, de fato, ocorre mediante concurso público de provas e títulos, conforme estabelece o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal. No entanto, a exigência para o ingresso na carreira não é de três anos de atividade advocatícia, mas sim de três anos de atividade jurídica, após a obtenção do grau de bacharel em Direito. A participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é requerida em todas as fases do concurso, conforme determina o mesmo artigo da Constituição. Portanto, a afirmação de que são necessários três anos de atividade advocatícia é incorreta, pois a exigência é mais ampla, abrangendo qualquer atividade jurídica.
O item apresenta uma imprecisão. O ingresso na carreira da magistratura, de fato, ocorre mediante concurso público de provas e títulos, conforme estabelece o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal. No entanto, a exigência para o ingresso na carreira não é de três anos de atividade advocatícia, mas sim de três anos de atividade jurídica, após a obtenção do grau de bacharel em Direito. A participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é requerida em todas as fases do concurso, conforme determina o mesmo artigo da Constituição. Portanto, a afirmação de que são necessários três anos de atividade advocatícia é incorreta, pois a exigência é mais ampla, abrangendo qualquer atividade jurídica.
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