Questões Direito Constitucional
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o item subsequente...
Responda: Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o item subsequente. É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organização do Poder Judiciário e...
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Por Iago Moreira em 31/12/1969 21:00:00
ERRADA.
SEGUNDO A CF 88
A competência privativa da União, confira: "
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
Dica que aprendi, quando falar em normas de caráter GERAL será sempre competência privativa da União.
SEGUNDO A CF 88
A competência privativa da União, confira: "
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
Dica que aprendi, quando falar em normas de caráter GERAL será sempre competência privativa da União.
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