Compete à Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH por delegação ...

Compete à Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH por delegação da ANEEL:

 I - registrar a execução de estudos de inventários, estudos de viabilidade e projetos básicos de aproveitamentos hidrelétricos;

II - tornar pública a relação dos estudos e projetos de aproveitamentos hidrelétricos com registro ativo, em tramitação na ANEEL;

III - fixar prazos para apresentação dos relatórios de andamento dos estudos e projetos;

IV - selecionar estudos de inventários hidrelétricos concorrentes;

V - aprovar estudos de inventários de potenciais hidrelétricos;

VI - aprovar estudos de viabilidade e projetos básicos de aproveitamentos hidrelétricos;

VII - aprovar custos com a realização de estudos de inventários, estudos de viabilidade e projetos básicos de aproveitamentos hidrelétricos.

Estão corretas as afirmativas: