Ingrid Nunes
EQUIPE
22/09/2026 • 04:01
Vamos falar sobre a legislação relacionada às licitações e contratos na administração pública, um tema fundamental para quem estuda Direito Administrativo. A Lei nº 8.666/1993 é a principal lei que disciplina as licitações e contratos administrativos no Brasil. Em 2002, foi criada a Lei nº 10.520, que instituiu a modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Porém, a Lei nº 11.079 não foi publicada em 1994, como consta na questão, mas sim em 2004. Ela institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública. Portanto, afirmar que a Lei nº 11.079/1994 altera a Lei nº 8.666/1993 é incorreto tanto pela data quanto pela sua função específica.
Com isso, a alternativa correta é que a afirmação está errada, pois a data está errada e a Lei nº 11.079/2004 não altera substancialmente a Lei nº 8.666/1993, mas sim regula o regime das PPPs.
Porém, a Lei nº 11.079 não foi publicada em 1994, como consta na questão, mas sim em 2004. Ela institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública. Portanto, afirmar que a Lei nº 11.079/1994 altera a Lei nº 8.666/1993 é incorreto tanto pela data quanto pela sua função específica.
Com isso, a alternativa correta é que a afirmação está errada, pois a data está errada e a Lei nº 11.079/2004 não altera substancialmente a Lei nº 8.666/1993, mas sim regula o regime das PPPs.