Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é legalmente exigida p...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é legalmente exigida para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia civil, julgue os seguintes itens.

Obras de pavimento térreo com áreas menores que 50 m2 estão dispensadas da ART.