Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. É passível de sanção penal de detenção e multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. É passív...

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