Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. É...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. É passível de sanção penal de detenção e multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.