Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. É passível de sanção penal de detenção e multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Questão: Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue ...
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