O PDOT tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem?estar de seus habitantes. Acerca desse documento, julgue os itens subsequentes. Os novos parcelamentos urbanos só podem ser de uso residencial e comercial.
Questão: O PDOT tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento ...
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