Questões Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direit...
Responda: À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Em caso de i...
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Por Hugo Silva em 31/12/1969 21:00:00
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.
Errado: independentemente
Errado: independentemente
Por Bruno Monaro em 31/12/1969 21:00:00
neste caso a indenização será de forma ulterior, se houver algum dano.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano.
DESAPROPRIAÇÃO = PRÉVIA INDENIZAÇÃO
REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA = INDENIZAÇÃO ULTERIOR (POSTERIOR), SE HOUVER DANO
Logo, em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, a qual depende da comprovação da existência de dano.
ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano.
DESAPROPRIAÇÃO = PRÉVIA INDENIZAÇÃO
REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA = INDENIZAÇÃO ULTERIOR (POSTERIOR), SE HOUVER DANO
Logo, em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, a qual depende da comprovação da existência de dano.
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