Questões Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direit...
Responda: À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A segurança ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Segurança viária compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que ASSEGUREM ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
CF, art. 144, § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei
Segurança viária compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que ASSEGUREM ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
CF, art. 144, § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei
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