Questões Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN
No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas...
Responda: No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética:Policia...
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Por Fabio de Oliveira Batista em 31/12/1969 21:00:00
Atualização: a partir de Abril de 2021 a PRF poderá aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, nos casos em que a infração prevê esta penalidade.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito correto, porém atualmente está errado.
Conforme Lei 14071/20
“Art. 20. Compete a PRF.
III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
Conforme Lei 14071/20
“Art. 20. Compete a PRF.
III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
Por marcelo da silva em 31/12/1969 21:00:00
o PRF nao aplica penalidade somente lavra o A.I.T.
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