No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito,...

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Felipe, a...

Q53814 • Legislação de Trânsito CTB • Crimes de Trânsito • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal • 2019

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

Felipe, ao violar a suspensão para dirigir, foi flagrado e autuado pela autoridade competente, em operação de fiscalização, conduzindo seu veículo automotor em via pública. Nessa situação, Felipe responderá por crime de trânsito e poderá receber como pena nova imposição adicional de suspensão pelo dobro do primeiro prazo, sendo vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão da natureza da infração.

a) Certo
b) Errado

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WAISTHER MARTINS
08/11/2020 • 10:29

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:

Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de IDÊNTICO PRAZO prazo de suspensão ou de proibição.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido no § 1º do art. 293 (48 horas), a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

Questões sobre Crimes de Trânsito

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Q1142013 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IBGP • Câmara de Perdizes MG • Sem cargo • 2019
No que se refere aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1997, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO se estiver:
- a) Dirigindo sem a permissão para ou sem a carteira de habilitação.
- b) Dirigindo com a permissão para dirigir ou com a carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
- c) Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50km/h (cinquenta quilômetros por hora).
- d) Transitando sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
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Q1131868 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • FGV • OAB • Primeira Fase • 2021
Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este conduzisse seu veículo automotor em via pública, mesmo sabendo que o filho não tinha habilitação legal para tanto.
Cerca de 50 minutos após iniciar a condução, apesar de não ter causado qualquer acidente, Alceu é abordado por policiais militares, que o encaminham para a Delegacia ao verificarem a falta de carteira de motorista. Em sede policial, Alceu narra o ocorrido, e Cláudio, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, liga para o advogado da família para esclarecimentos, informando que a autoridade policial pretendia lavrar termo circunstanciado pela prática do crime de entregar veículo a pessoa não habilitada (Art. 310 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena em abstrato prevista é de detenção de 06 meses a 01 ano, ou multa).
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Cláudio deverá esclarecer que, de acordo com as previsões da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), sua conduta
- a) configura o delito imputado, na forma consumada, com natureza de crime de perigo abstrato, cabendo oferecimento de proposta de transação penal por parte do Ministério Público.
- b) configura o crime previsto no Art. 310 do CTB, na forma consumada, que independe de lesão ou perigo concreto, cabendo oferecimento de proposta de composição civil dos danos por parte do Ministério Público.
- c) não configura o crime do Art. 310 do CTB, mas mero ilícito de natureza administrativa, tendo em vista que o crime trazido pelo Código de Trânsito Brasileiro para aquele que entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é classificado como de perigo concreto.
- d) configura o crime de entrega de veículo a pessoa não habilitada, em sua modalidade tentada, tendo em vista que a punição do agente pelo crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro na modalidade consumada exige que haja resultado lesão, sendo classificado como crime de dano.
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Q1131399 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Categoria D • 2026
Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir:
I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.
Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I apenas.
- c) I e III apenas.
- d) I e II apenas.
- e) II e III apenas.
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Q1131201 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Categoria B • 2026
Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir:
I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.
Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I apenas.
- b) I e II apenas.
- c) I, II e III.
- d) II e III apenas.
- e) I e III apenas.
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Q1123181 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Após envolver-se em um acidente de trânsito que resultou apenas em danos materiais, um condutor decidiu deixar o local antes da chegada da autoridade competente, com o objetivo de evitar sua identificação e eventual responsabilização pelos fatos. De acordo com o CTB, assinale a alternativa correta.
- a) O condutor pode deixar o local livremente, desde que o acidente não tenha provocado lesões corporais.
- b) O afastamento do local do acidente somente constitui crime quando houver vítima fatal.
- c) Afastar-se do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, configura crime de trânsito.
- d) O condutor somente responderá por infração administrativa, pois deixar o local do acidente não possui repercussão na esfera penal.
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6

Q1123180 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Em determinado município, um condutor, a fim de demonstrar sua habilidade ao volante, realizou sucessivas arrancadas bruscas, derrapagens e manobras em zigue-zague em uma avenida movimentada, durante o horário de maior fluxo de veículos e pedestres. Embora não tenha ocorrido colisão, sua conduta colocou diversas pessoas em situação de risco. À luz do CTB, assinale a alternativa correta.
- a) A conduta somente caracteriza ilícito se houver acidente com vítima, inexistindo relevância jurídica quando não ocorre dano efetivo.
- b) A realização de manobras que exponham a dano potencial a incolumidade pública ou privada pode caracterizar crime de trânsito quando presentes os requisitos previstos no CTB, ainda que não haja efetiva ocorrência de acidente.
- c) A conduta configura exclusivamente infração administrativa, não podendo gerar responsabilização criminal.
- d) A responsabilidade penal somente poderá existir se o condutor estiver sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa.
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Q1122786 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
No caso de sinistro de trânsito com vítima, a conduta do motorista em relação ao socorro pode influenciar a aplicação de medidas penais na medida em que:
- a) O socorro prestado elimina a responsabilidade penal pelo fato ocorrido.
- b) A prestação de auxílio substitui a necessidade de comunicação à autoridade.
- c) O pronto e integral socorro pode afastar a prisão em flagrante e a exigência de fiança.
- d) O atendimento à vítima impede a abertura de investigação policial.
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Q1105621 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • ACCESS • Prefeitura de Promissão SP • Agente de Trânsito • 2026
Nas primeiras horas da manhã, em via urbana com sinalização de limite de 60 km/h, um condutor trafegava por trecho com visibilidade reduzida e sinalização de advertência quando, ao tentar desviar de um animal que surgiu repentinamente na pista, perdeu o controle do veículo e atingiu um ciclista que transitava regularmente no acostamento sinalizado. A apuração do acidente indicou que o veículo era conduzido em velocidade incompatível com as condições do local e sem observância da distância lateral de segurança exigida para a situação. O ciclista sofreu fratura em uma das pernas, sem risco de morte.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, a conduta do condutor configura, em tese:
- a) Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em razão de imprudência constatada na condução.
- b) Fato atípico, diante da imprevisibilidade da presença do animal na pista e da ausência de intenção do condutor.
- c) Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com incidência de circunstância agravante ligada às condições de tráfego.
- d) Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com repercussão jurídica relacionada à conduta adotada após o acidente.
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9

Q1103228 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista I • 2026
Durante o serviço, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família), ao dirigir com descuido, provoca um acidente que resulta na morte de uma pessoa. A apuração aponta que não houve intenção de causar o resultado, mas que o condutor agiu sem a atenção necessária. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O CTB não trata de homicídio no trânsito, cabendo aplicação apenas do Código Penal comum.
- b) Em caso de morte no trânsito, o condutor responde apenas por infração administrativa, sem previsão de crime no CTB.
- c) Quando há morte em acidente de trânsito, não há responsabilidade do condutor se não houver intenção de matar.
- d) O CTB prevê o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, com pena de detençãoe suspensão ou proibição de habilitação para dirigir.
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10

Q1097774 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Motorista I • 2026
Em deslocamento com paciente, ocorre colisão por desatenção do condutor, resultando em lesão corporal na vítima do outro veículo, posteriormente confirmada. Além das repercussões administrativas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê hipóteses de responsabilização penal quando presentes os elementos legais. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), sem considerarjurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Tipificar a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor como crime, com pena de detenção e suspensão ou proibição de habilitação.
- b) Restringir a tipificação penal do CTB a condutas contra o patrimônio, sem previsão de crimes contra a integridade física no trânsito.
- c) Classificar a lesão corporal decorrente de acidente de trânsito apenas como infração administrativa, sem previsão de sanção penal no CTB.
- d) Considerar a lesão corporal no trânsito como de natureza dolosa, sem admitir a modalidade culposa na condução de veículo automotor.
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