Em relação às estruturas e ao funcionamento portuário, julgue os próximos itens....

Em relação às estruturas e ao funcionamento portuário, julgue os próximos itens.

Instalações portuárias públicas de pequeno porte são as destinadas às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, destinadas ao transporte de navegação interior ou provenientes dele. As autorizações para sua exploração devem ser concedidas aos estados ou municípios, os quais não poderão transferir a atividade para a iniciativa privada.