Questões Legislação de Trânsito CTB Crimes de Trânsito
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previs...
Responda: No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. Márcio conduzia s...
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Por WAISTHER MARTINS em 31/12/1969 21:00:00
Não consta no rol dos Crimes enumerados do Artigo 302 ao Artigo 312 do CTB tipificação semelhante ao descrito! Respondendo o condutor apenas pela infração de trânsito de:
Art. 231. Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
Art. 231. Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
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