A definição da obrigatoriedade da realização do Estudo de Impacto Ambiental - EI...

Questão de Engenharia Civil da banca COPS UEL aplicada no concurso SEAP PR (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A definição da obrigatoriedade da realização do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Meio Ambiental - RIMA para um empreendimento rodoviário, por parte do órgão ambiental responsável, ocorre na: