Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabel...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEGER ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens seguintes.

Nenhum terreno pode ter área construída acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado no plano diretor.