De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes. O devido licenciamento ambiental e as restrições de edificação referentes às áreas de preservação permanente (APP) são aplicáveis aos parcelamentos do solo urbano.
De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urba...
Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2015). Confira a resolução completa abaixo: