De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao julgamento de ação reivindicatória da propriedade de bem imóvel localizado em território nacional, a competência internacional da justiça brasileira e a competência territorial do foro do local do imóvel são consideradas, respectivamente, como
De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao julgamento de ação ...
Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PR (2019). Confira a resolução completa abaixo: