Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A competência internacional da justiça brasileira para julgar ação reivindicatória de imóvel localizado no Brasil é exclusiva, conforme o artigo 95, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Isso significa que somente a justiça brasileira pode processar e julgar essa ação, não cabendo a outro país o julgamento.
Quanto à competência territorial, o CPC estabelece no artigo 46, inciso I, que a ação reivindicatória deve ser proposta no foro do local onde se situa o imóvel, o que caracteriza uma competência territorial absoluta. Isso significa que o foro do local do imóvel é o único competente para julgar a ação, não podendo ser modificada por convenção das partes.
Portanto, a competência internacional é exclusiva, e a competência territorial é absoluta, confirmando a alternativa 'a' como correta.
Fazendo uma checagem dupla, nenhuma outra alternativa apresenta essa combinação correta, pois as competências concorrentes ou relativas não se aplicam nesse caso específico, conforme o CPC.
Quanto à competência territorial, o CPC estabelece no artigo 46, inciso I, que a ação reivindicatória deve ser proposta no foro do local onde se situa o imóvel, o que caracteriza uma competência territorial absoluta. Isso significa que o foro do local do imóvel é o único competente para julgar a ação, não podendo ser modificada por convenção das partes.
Portanto, a competência internacional é exclusiva, e a competência territorial é absoluta, confirmando a alternativa 'a' como correta.
Fazendo uma checagem dupla, nenhuma outra alternativa apresenta essa combinação correta, pois as competências concorrentes ou relativas não se aplicam nesse caso específico, conforme o CPC.