1Q53888 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é do ✂️ a) Ministério Público do respectivo estado. ✂️ b) Ministério Público junto ao tribunal de contas estadual. ✂️ c) tribunal de contas prolator da decisão. ✂️ d) ente público beneficiado com a condenação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro