Segundo a Portaria no 3 214 do Ministério do Trabalho, que aprova a NR 16 ...

Segundo a Portaria no 3 214 do Ministério do Trabalho, que aprova a NR 16 - Atividades e Operações Perigosas, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa, no valor percentual de