O Laudo de Habitabilidade é um laudo comum de perito na área (engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações, dependendo da metragem da construção), atestando as boas condições de habitabilidade local e sua exequibilidade para os fins a que se destina. Assinale a única alternativa que não apresenta item(ns) que compõe(m) um relatório ou parecer técnico de engenharia da defesa civil: