Com relação aos efeitos da posse,...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q53897•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz Substituto•
2019

Com relação aos efeitos da posse,

o possuidor de boa-fé responde, em regra, pela perda ou deterioração da coisa, independentemente de lhe ter ou não dado causa.

o possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.

o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.

o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, salvo se acidentais.

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São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

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Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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