Marcos de Castro
EQUIPE
09/01/2025 • 22:55
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 183 do Código Penal Brasileiro, o restabelecimento da medida de segurança é cabível quando o inimputável, após a liberação, pratica novo ato que justifique a medida. No caso apresentado, como o novo fato delituoso ocorreu antes de completado um ano da liberação, que é condicional, o restabelecimento da internação é cabível.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
De acordo com o artigo 183 do Código Penal Brasileiro, o restabelecimento da medida de segurança é cabível quando o inimputável, após a liberação, pratica novo ato que justifique a medida. No caso apresentado, como o novo fato delituoso ocorreu antes de completado um ano da liberação, que é condicional, o restabelecimento da internação é cabível.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).