Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custó...
Responda: Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição....
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 183 do Código Penal Brasileiro, o restabelecimento da medida de segurança é cabível quando o inimputável, após a liberação, pratica novo ato que justifique a medida. No caso apresentado, como o novo fato delituoso ocorreu antes de completado um ano da liberação, que é condicional, o restabelecimento da internação é cabível.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
De acordo com o artigo 183 do Código Penal Brasileiro, o restabelecimento da medida de segurança é cabível quando o inimputável, após a liberação, pratica novo ato que justifique a medida. No caso apresentado, como o novo fato delituoso ocorreu antes de completado um ano da liberação, que é condicional, o restabelecimento da internação é cabível.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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